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Bases Legais da Promoção de 10 euros de presente

A HENKEL IBÉRICA S.A. (doravante referida como HENKEL), com sede em Barcelona, na Rua Bilbao 72-84, NIF A08046799, é a organizadora da ação que tem como objetivo promover a venda eletrônica de seus produtos de cosmética capilar profissional através do Portal Indola (https://shop.indola.es e https://shop.indola.pt), (doravante referida como "Promoção"), que será administrada de acordo com as presentes Bases:

1) Escopo e participantes
Podem participar todos os clientes profissionais de cabeleireiros que se registrem no Portal Indola, maiores de 18 anos, com residência legal em Portugal e Espanha - Península, Ilhas Baleares e Canárias - que tenham aceitado os termos das presentes bases e suas condições. Estão excluídos de participar os funcionários da empresa organizadora e do grupo, as pessoas que tenham participado direta ou indiretamente, e/ou estejam envolvidas no desenvolvimento e realização desta promoção, bem como seus familiares.

2) Período de validade
O prazo para participação iniciará em 1 de setembro de 2023 e estará ativo até que sejam alcançadas as 100 primeiras participações válidas (100 ganhadores), ou até 30 de novembro de 2023, como data limite.

3) Gratuidade e participação
A participação nesta campanha é gratuita, será realizada exclusivamente online e é direcionada a todos os cabeleireiros profissionais que se registrarem pela primeira vez no Portal Indola. Para participar, é necessário cumprir com os requisitos estabelecidos nas presentes bases e registrar-se na plataforma Indola shop.indola.es ou shop.indola.pt.

4) Comunicação
A HENKEL comunicará a promoção através do próprio site do Portal Indola (shop.indola.es e shop.indola.pt), bem como por meio do site Indola (indola.es e indola.pt).

5) Prêmios
A Henkel entregará aos 100 novos registros que cumpram com as presentes bases um código promocional de desconto de 10 euros para suas compras no Portal. O código poderá ser usado uma única vez em uma única compra e será válido até 1 de dezembro de 2023

6) Mecânica
Para participar, o usuário deverá acessar shop.indola.es ou shop.indola.pt, preencher verdadeiramente o formulário de registro com seus dados e aceitar as presentes bases.
Os 100 primeiros registros que aceitarem as presentes bases receberão o código de desconto no e-mail de aprovação da conta. Para usá-lo, os ganhadores deverão inserir o código de desconto na seção "código promocional" durante o processo de compra à qual desejam aplicar o desconto.
Uma vez atingidos os 100 primeiros participantes válidos, a campanha será desativada.

7) Entrega

  • A Henkel entregará o código promocional por e-mail de "aprovação da conta". Esse e-mail é recebido assim que os aspirantes a Usuários Registrados formalizam seu pedido de registro, que é verificado e aprovado.
  • A entrega do código fica condicionada ao cumprimento das condições especificadas nas presentes bases.
  • A empresa organizadora reserva-se o direito de solicitar a comprovação do vencedor através da apresentação do Documento Nacional de Identidade (D.N.I.) ou outros documentos oficiais de identificação.
  • O código é pessoal e intransferível e deve ser usado de acordo com as condições estabelecidas nas presentes bases, não sendo possível seu resgate em dinheiro, caso contrário, todos os direitos serão perdidos.
  • A comercialização e/ou venda do código de desconto é proibida.
  • O código de desconto deve ser usado até 5 de janeiro de 2024 em uma única compra, independentemente do valor da compra.
  • A aplicação do desconto está sujeita à formalização da primeira compra.

8) Limitações
Com o objetivo de alcançar uma maior disseminação promocional, o mesmo cliente não poderá ser vencedor mais de uma vez.

9) Proteção de dados
A HENKEL IBÉRICA, S.A. ("HENKEL") informa que os dados pessoais fornecidos através da participação nesta campanha serão de responsabilidade da HENKEL.

As finalidades da coleta de seus Dados Pessoais são as seguintes:

  • Para gerenciar sua participação na promoção.
  • Para entrar em contato com você caso seja vencedor.
  • Para publicar seu nome e sobrenome, juntamente com os demais participantes, em qualquer meio online e na imprensa escrita relacionados a esta campanha.
    A base legal para o tratamento de seus dados pessoais é o interesse legítimo da HENKEL no tratamento dos mesmos para as finalidades mencionadas acima. Além disso, informamos que os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto por obrigação legal.
    Para o gerenciamento da promoção, os dados do vencedor ou vencedores serão comunicados ao fornecedor contratado para a entrega do prêmio. Esse fornecedor está contratualmente obrigado a manter a confidencialidade e segurança de seus dados pessoais, bem como a usá-los apenas para a finalidade mencionada.
    Quanto ao envio de comunicações comerciais, as mesmas só serão enviadas se você tiver dado consentimento expresso para isso.
    Lembramos que a qualquer momento você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição e limitação ao tratamento, bem como outros direitos previstos na legislação aplicável, entrando em contato com a HENKEL IBÉRICA S.A. CIF A-08046799, Rua Bilbao 72-84, 08005 Barcelona ou pelo e-mail frontoffice.uk-professional@henkel.com. Além disso, você pode entrar em contato com a Agência Espanhola de Proteção de Dados para qualquer questão ou reclamação a esse respeito. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade em https://grupo.indola.es/politica-privacidad ou https://grupo.indola.pt/politica-privacidad.

10) Tributação
Os prêmios com valor superior a 300 euros estão sujeitos às disposições legais vigentes, bem como às retenções de imposto de renda estabelecidas pela legislação fiscal em vigor na data da entrega do prêmio (19%). No caso de prêmios em espécie, aqueles que excederem o limite fiscal de 300 euros estarão sujeitos ao pagamento antecipado. Os valores retidos em nome do participante serão gerenciados e pagos à Administração Pública, e será emitido um certificado de retenções com os detalhes do prêmio e da retenção aplicada a cada participante, a fim de que seja incluído na declaração anual de imposto de renda. Para que as retenções possam ser efetuadas, o vencedor deve fornecer uma cópia do seu Documento Nacional de Identidade (DNI) ou Cartão de Residência.

11) Modificação da promoção e das bases
A empresa organizadora reserva o direito de cancelar a promoção a qualquer momento, se não for possível garantir o funcionamento adequado da campanha, seja por motivos técnicos, como vírus, manipulação ou por qualquer outro motivo de força maior.

12) Aceitação e jurisdição
Tanto os participantes quanto a empresa organizadora concordam que qualquer controvérsia decorrente da aplicação ou interpretação desta promoção será submetida à jurisdição e competência dos Tribunais de Barcelona.

13) Bases
As bases desta promoção estão disponíveis em https://shop.indola.es e https://shop.indola.pt.